A emergência da categoria da transexualidade na interseção com as técnicas biomédicas.

Refletindo sobre a emergência da categoria da transexualidade como a conhecemos na atualidade e seus desdobramentos sociais, políticos e subjetivos, especialmente a partir da segunda metade do século XX, procuramos nessa dissertação discutir o contexto que possibilitou o fenômeno da medicalização tecnológica dessa categoria. Ao desenvolvê-lo, essa pesquisa aponta atores da categoria médica e da militância que compuseram uma relação de negociação entre a demanda do indivíduo transexual e as possibilidades técnicas, legais e discursivas da biomedicina. Inicialmente, buscamos compreender como os profissionais médicos, psiquiatras e psicanalistas, pertencentes à ciência da sexologia a partir do fim do século XIX, incluíram em seus discursos e práticas os comportamentos sexuais considerados desviantes na época. O homossexualismo e o travestismo, representantes dessas perversões, constituíram categorias diagnósticas e identitárias de fundamental importância para a inauguração da transexualidade enquanto categoria nosológica médico-psiquiátrica e enquanto tipo humano, ou seja, uma forma subjetiva de experiência e identidade de gênero. Diante disso, e considerando o contexto sociocultural e o desenvolvimento biotecnológico hormonal e cirúrgico na época, temos a hipótese que a criação dessa categoria só foi possível devido à incorporação em indivíduos transexuais de procedimentos tecnocientíficos que possibilitaram que suas transformações anatomobiológicas construíssem o gênero desejado. A medicalização da transexualidade e sua regulação médico-jurídica, ao mesmo tempo em que são vetores de patologização e de estigma, possibilitaram o acesso à essas transformações corporais. Essa pesquisa problematiza o acesso à essas tecnologias, condicionado à obtenção do diagnóstico psiquiátrico, e aborda a relação interativa entre os aspectos discursivos e práticos da categoria médica e dos indivíduos transexuais e militância, assim como seus efeitos que iluminam essa questão. Finalmente, com o objetivo de ilustrar e compreender a interação entre a tecnologia e o corpo transexual, descrevemos e discutimos brevemente os principais procedimentos aplicados em homens transexuais e mulheres transexuais na transição de gênero.

Vaginal prolapse, pelvic floor function, and related symptoms 16 years after sex reassignment surgery in transsexuals

To evaluate the prevalence of prolapse and related bladder, bowel, and sexual problems in transsexual patients (TS) after sex reassignment surgery.

"Why are you crying? You got what you wanted!": Psychosocial experiences of sex reassignment surgery

Little is known about the psychosocial needs of trans individuals as they make the surgical transition to their preferred gender. This qualitative study explored the lived experiences of 14 Australian trans men and women, aged between 25 and 78 who had undergone sex reassignment surgery to determine if their needs were met. The key findings suggest that while the surgery met their personal needs, there are inconsistencies in the level of care and support provided at the medical level throughout the transition process. In legal terms, the complex legislative framework does little but increase the psychosocial burden of Australian trans people.

Quality of life 15 years after sex reassignment surgery for transsexualism

OBJECTIVE: To evaluate quality of life and patients' satisfaction in transsexual patients (TS) after sex reassignment operation compared with healthy controls. DESIGN: A case-control study. SETTING: A tertiary referral center. PATIENT(S): Patients after sex reassignment operation were compared with a similar group of healthy controls in respect to quality of life and general satisfaction. INTERVENTION(S): For quality of life we used the King's Health Questionnaire, which was distributed to the patients and to the control group. Visual analogue scale was used for the determination of satisfaction. MAIN OUTCOME MEASURE(S): Main outcome measures were quality of life and satisfaction. RESULT(S): Fifty-five transsexuals participated in this study. Fifty-two were male-to-female and 3 female-to-male. Quality of life as determined by the King's Health Questionnaire was significantly lower in general health, personal, physical and role limitations. Patients' satisfaction was significantly lower compared with controls. Emotions, sleep, and incontinence impact as well as symptom severity is similar to controls. Overall satisfaction was statistically significant lower in TS compared with controls. CONCLUSION(S): Fifteen years after sex reassignment operation quality of life is lower in the domains general health, role limitation, physical limitation, and personal limitation.

Os desafios da despatologização da transexualidade: reflexões sobre a assistência a transexuais no Brasil

Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans.

A assistência à saúde de pessoas transexuais: aspectos históricos do processo transexualizador no Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área.

Análise bioética do Processo Transexualizador no Brasil à luz da perspectiva dos Funcionamentos.

Esta tese tem como proposta realizar um estudo da política pública do campo da saúde, conhecido no Brasil como Processo Transexualizador, baseado em uma análise bioética. Pode-se afirmar que o termo Processo começa a ser usado quando, em 2008, foi promulgada a Portaria 1707, pelo Ministério da Saúde (portaria mais tarde atualizada, e ainda em vigor, sob o numero 2803, de 2013). Inserida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa política tem como pilares a integralidade e a humanização da atenção a pessoas transexuais. O objetivo da tese é: identificar o conjunto de Funcionamentos considerados básicos, tanto pela ótica dos transexuais, quanto pela ótica dos profissionais de saúde. Simultaneamente, em diálogo paralelo, a tese busca cotejar a contribuição, através da perspectiva dos Funcionamentos, para a avaliação do próprio Processo Transexualizador e vice-versa. No plano teórico-conceitual, o trabalho se norteia pelo princípio bioético da justiça em saúde, tal como trabalhado por Sen, Nussbaum, Dias e Ribeiro, autores que abordaram a justiça, associando-a ao que eles próprios cunharam conceitualmente como Funcionamentos básicos. No plano metodológico, a forma monográfica de apresentação dos resultados valoriza tanto os dados primários coletados em entrevistas (gravadas, transcritas e sistematizadas em ferramenta de informática Programa NVIVO), quanto documentos oficiais e, ainda, a leitura crítica e discussão dos autores mencionados, acrescidos de outros como Cecilio, Buber, Bento e Arán. Com relação ao material primário, o campo de estudo foi um hospital universitário do município do Rio de Janeiro, que possui Unidade de Atenção Especializada a Transexuais, referência no Sistema Único de Saúde (SUS). O material empírico primário foi coletado por meio de técnica de entrevista semi aberta, orientada por roteiro. O universo de sujeitos de pesquisa é composto por dez mulheres transexuais e quatro profissionais da área de saúde que também participam da política. Os resultados apontam a necessidade do estabelecimento, por parte do Ministério da Saúde, de instrumentos avaliativos que tenham atuação para além dos trâmites burocráticos institucionais. Devem-se incluir, entre seus tópicos, a Rede de Atenção à saúde estabelecida, o atendimento das necessidades de saúde e a oferta da tecnologia em saúde, os quais comprometem a integralidade da atenção à saúde e, consequentemente, a realização do projeto de vida das mulheres transexuais por não possibilitarem o florescimento de seus Funcionamentos básicos.

Discussing sex at work can be a costly business: Translating the science, language and law behind M v A & U (2007) QADT 8...

On 16 March 2007, in the matter of M v A & U [2007] QADT 8, the Anti-Discrimination Tribunal of Queensland found that a complaint of discrimination in the supply of goods and services had been made out by the complainant on two grounds: her female sex and lawful sexual activity. The decision would have been quite unremarkable except that ‘M’, as the complainant was known for the purposes of the hearing, is a woman of difference, one who had unusually arrived at her legal female state by completing the sex reassignment process now more commonly described as ‘sex affirmation’.

This article seeks to elaborate on the language and law of transsexualism used by the Tribunal. Its aim is to enhance practitioners’ understanding of the legal and social issues peculiar to those who affirm a sex opposite that first assigned to them so that those practitioners may better interpret the law to their clients. As the instant decision shows, the failure by an employer to take reasonable steps to avoid infringing the Anti-Discrimination Act 1991 (Qld), either on its own part or by the actions of its employees, can prove a costly business indeed.

The author offers a brief synopsis of the current medical viewpoint regarding transsexualism and reviews recent Australian legal developments in the jurisprudence. She reminds practitioners that the Anti-Discrimination Act 1991 (Qld) has since been further strengthened by the inclusion of ‘gender identity’ as a protected attribute, and concludes by proposing the existence of a heightened duty on the part of practitioners to ensure business clients are aware of the full extent of their legal obligations to not discriminate against employees or clients.

Metamorfoses: identidades e papéis de género. Um estudo com Transhomens

Este estudo, de carácter exploratório, tem o objetivo de perceber como se processam as (re)aprendizagens dos vários papéis de género em transhomens, atendendo aos processos de adaptação ao nível social, comportamental e da perceção de si na (re)construção da identidade. Para a concretização deste trabalho, recorreu-se à recolha de informação, através de uma estratégia metodológica qualitativa e utilizou-se um questionário analisado através do método de análise de conteúdo, segundo Laurence Bardin (1979). Participaram neste estudo 20 transhomens (pessoas cujo sexo designado no registo de nascimento foi feminino, mas que se identificam com o género masculino). As principais conclusões sugerem que existem mudanças ao nível dos sentimentos, perceção de si, comportamentos, identidade de género e relação com o corpo que resultam do processo de redesignação sexual. Verifica-se que as aprendizagens e pressões para a conformidade aos estereótipos de género resultam por vezes em comportamentos intencionais na construção das feminilidades e masculinidades. Verifica-se também a consciencialização destas intencionalidades, bem como uma progressiva libertação desses comportamentos e dos constrangimentos a eles associados, o que resulta numa apropriação e autoidentificação de si mais liberta, consequentemente de uma vida mais feliz. Esperamos com este trabalho contribuir para o conhecimento e visibilidade das identidades trans, em específico dos transhomens, na tentativa de desconstrução de estereótipos sociais; Metamorphoses: Identity and Gender Roles. A Study with Transmen Abstract: This study of exploratory nature aims to understand the process of (re)learning the various gender roles in transmen, in relation to the social and behavioural processes of adaptation and self-perception in the (re)construction of identity.To do this work, we gathered information, outlined a qualitative methodological strategy and used a survey using the content analysis method according to Laurence Bardin (1979). 20 transmen participated in this study (people whose sex assigned at birth registration was female but identify with the masculine gender). The main findings suggest that there are changes in the level of feelings, self-perception, behaviour and relation with the body that result from sex reassignment process. It appears that the learning and pressures for conformity to gender stereotypes sometimes result in intentional conduct compliance in the construction of femininity and masculinity before and after the sex reassignment process. You can also verify the awareness of these intentions, as well as a gradual release of these behaviours and constraints associated with them, which results an appropriation and self-identification of himself more free, thus a happier life. We expect this work to contribute to the knowledge and visibility of the trans people, in particular the transmen in an attempt to deconstruct social stereotypes.

Do transsexuals have micturition disorders?

OBJECTIVE: Transsexualism occurs with an estimated prevalence of 2.4:100,000 male-to-female (MTF) and 1:100,000 female-to-male (FTM) transsexuals. As sex reassignment surgery involves surgery of the urethra and transsexuals are substituted life-long with the cross gender hormones there could possibly arise micturition disorders. Aim of the study was to determine if transsexuals have an increased risk of micturition disorders and if so which. STUDY DESIGN: Between January and July 2003 we examined 25 transsexuals whereof 18 were MTF and 7 were FTM transsexuals using King's Health Questionnaire, visual analogue scale for patient's well being, perineal and transabdominal ultrasound, urine dipstick and uroflow measurement. RESULTS: 17 out of 25 patients considered themselves very happy. In MTF transsexuals, a diverted stream, overactive bladder and stress urinary incontinence was a common problem. Prostate volume was small with 20 g and palpation did not confirm and solid or suspicious lesions. None of the patients had significant residual urine but MTF transsexuals had a reduced urinary flow. We could not detect a current urinary tract infections in any of the patients. CONCLUSION: Transsexuals have an increased risk for the development of micturition disorders including stress urinary incontinence and overactive bladder compared to age-matched control groups and should be counselled preoperatively. Reasons for the development of incontinence might be surgery including pudendal nerve damage, hormonal reasons and ageing.

Identification of the molecular sex-differentiation period in the siberian sturgeon

Sexual development prior to gonadal sex differentiation is regulated by various molecular mechanisms. In fish, a molecular sex-differentiation period has been identified in species for which sex can be ascertained prior to gonadal sex differentiation. The present study was designed to identify such a period in a species for which no genetic sex markers or monosex populations are available. Siberian sturgeons undergo a slow sex-differentiation process over several months, so gonad morphology and gene expression was tracked in fish from ages 3-27 months to identify the sex-differentiation period. The genes amh, sox9, and dmrt1 were selected as male gonad markers; cyp19a1a and foxl2a as female gonad markers; and cyp17a1 and ar as markers of steroid synthesis and steroid receptivity. Sex differentiation occurred at 8 months, and was preceded by a molecular sex-differentiation period at 3-4 months, at which time all of the genes except ar showed clear expression peaks. amh and sox9 expression seemed to be involved in male sexual development whereas dmrt1, a gene involved in testis development in metazoans, unexpectedly showed a pattern similar to those of the genes known to be involved in female gonadal sex differentiation (cyp19a1 and foxl2a). In conclusion, the timing of and gene candidates involved with molecular sex differentiation in the Siberian sturgeon were identified. Mol. Reprod. Dev. 2015. © 2015 Wiley Periodicals, Inc.

Paternalism and Competent Patient Choice in the Standards of Care for the Health of Transsexual, Transgender, and Gender-Nonconforming People

In 2016 physicians in Ontario will be granted the authority to refer patients with gender dysphoria for sex reassignment surgery. In order to be granted this authority physicians must be trained in the World Professional Association for Transgender Health’s Standards of Care, which outlines healthcare procedures for the treatment of gender dysphoria and provides background information concerning transgender health. The Standards of Care require that patients undergo a process of 12 months of continuous living in a gender role that is congruent with their gender identity prior to being given access to sex reassignment surgery. While this requirement can sometimes be helpful it can also cause more harm than benefit. This paper argues that the requirement is strongly paternalistic in its current form and should no longer be mandatory in most cases.

Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legitimação

A tese analisa decisões judiciais prolatadas em casos da bioética clínica, especificamente: requerimento de autorização para interrupção de gestação de feto anencéfalo, liberdade de recusa à imposição de procedimento de transfusão de sangue em razão de crença religiosa em paciente Testemunha de Jeová e a mudança de nome e sexo de transexual com ou sem realização de cirurgia de transgenitalismo. A escolha dos três tipos de casos levados a julgamento ao Poder Judiciário se deu em virtude de serem questões características ao direito existencial, de repercussão no Ser do indivíduo, em seus direitos personalíssimos. Para isso foram analisadas 84 decisões judiciais, mediante a aplicação da teoria Principiológica de Beauchamp & Childress e análise de cada decisão quanto à aplicação dos quatro Princípios que desenvolve: do respeito à autonomia, da não maleficência, da beneficência e da justiça. O resultado da análise demonstrou que ao utilizar os quatro Princípios, com especificação e ponderação dos mesmos, o julgador profere decisões de cunho liberal. Quando não utiliza os Princípios ou extrapola os limites de sua aplicação, o julgador profere decisões de cunho conservador. As decisões judiciais de caráter liberal são despidas de preconceitos e moralismos e permitem o respeito aos direitos individuais sem descuidar dos direitos dos demais membros da sociedade. As decisões conservadoras se baseiam na literalidade da lei e violam direitos individuais, sem acrescentar segurança à sociedade. A apropriação desta teoria da ética biomédica pelo biodireito, se apresenta como método seguro e eficaz na prolação de decisão judicial em casos da bioética clínica e conduz o julgador a decisões mais justas por serem apoiadas em boas razões.

Cytogenetic and histological studies of the brook trout (Salvelinus fontinalis) x arctic charr (Salvelinus alpinus) hybrids

In aquaculture, application of fish hybrids has increased. This technique permits improvement of the fish production by providing specimens showing better growth rate when compared to the parental species. Indeed, sterile individuals are highly demanded because quite frequently parental fish mature before they reach the market size, which impairs their growth and decrease their economic value. Throughout the last years, the commercial and scientific interest in salmonids has increased rapidly, among them, the brook trout (Salvelinus fontinalis), Arctic charr (Salvelinus alpinus) are species that can be crossed to produce hybrids that might by cultured in the fish farms. In the present thesis, we have assessed chromosome numbers and evaluate gonadal sex in the brook trout X Arctic charr hybrid progenies. In our populations, the karyotype of the brook trout comprises 84 chromosomes: 16 bi-armed chromosomes (meta-submetacentric) and 68 one-armed chromosomes (telo-acrocentrics) and the chromosome arm number, NF= 100. Arctic charr karyotype shows variation related to the chromosome number (2n= 81-82) and stable chromosome arm number (NF= 100). 2n= 81 chromosomes consisted of 19 bi-armed and 62 one-armed chromosomes, while 2n= 82 karyotype was organized into 18 meta-submetacentric and 64 acrocentrics. The cytogenetic and histological analysis of the brook trout X Arctic charr hybrids (sparctics) was carried out to asses chromosome and chromosome arm number and gonadal sex of the studied specimens. Diploid chromosome number in the hybrids varied from 81 to 84 and individuals with 83 and 84 chromosomes were predominant. Most of the fish had chromosome arm number equal to 100. Robertsonian fusion in the Arctic charr and chromosome behaviour in the hybrid fish cells might lead to the observed variation in chromosome numbers in the hybrids. Among studied fish, 12 were males, 3 were females and 9 had intersex gonads. No correlation between chromosome number and disturbances in the gonadal development was found. This might suggest that intersex gonads might have been developed as a consequence of disturbances in the genetic sex determination process. Genetic sex determination acts properly in the parental species but in the hybrids this may not be as efficient.

Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídíco brasileiro:em especial, os direitos à vida e à integridade física

Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014